Nesta semana, o Comitê de Fiscalização do Município de Contagem - Comfisc divulgou um balanço das operações realizadas neste ano, entre 19 de janeiro e 15 de dezembro. Foram deflagradas 266 ações de diversas naturezas com objetivo de combater práticas ilegais que deterioram o espaço urbano e o meio ambiente. Deste total, 149 foram ações operacionais, 32 ações em ferros-velhos, 11 de demolição e 74 administrativas.
As ações operacionais referem-se à execução de fiscalizações deliberadas pelo comitê. Entre elas, destacam-se as operações realizadas para coibir parcelamentos clandestinos; invasões irregulares; ocupações sem autorização em Áreas de Preservação Permanente - APP; lançamento de esgoto em via pública ou em curso de água (córrego); bota-fora; abandono de veículos em vias públicas; exposição de fio de alta tensão em via pública; obstrução de passeios e tantas outras atividades urbanas promovidas sem a devida regulamentação.
O Comfisc é um órgão colegiado de articulação e operacionalização das atividades fiscalizadoras, que se reúne semanalmente sob a coordenação da Secretaria de Defesa Social. De acordo com o seu coordenador, Levi Sampaio, o comitê tem o objetivo de integrar os diversos órgãos municipais para proporcionar agilidade às ações, visando à participação social nos esforços de qualificar o espaço público.
“Infelizmente, é comum a prática de atos que ferem a lei e estão em desacordo com os códigos de Posturas, Ambiental e Sanitário do município. Neste comitê, buscamos, ao longo deste ano, combater tais condutas e orientar a população para que adote práticas que beneficiem o espaço urbano e estejam em consonância com a legislação. Temos feito um grande esforço nesse sentido. Queremos que a cidade se desenvolva, mas de forma organizada e com o apoio da população”, destacou Sampaio.
Conforme o balanço, Ressaca e Vargem das Flores estão entre as regiões em que a incidência de fiscalizações foi maior. Das 149 operações realizadas, 26 ocorreram na região Ressaca e 25 na região Vargem das Flores. Esta última, em função do valor ambiental, é alvo de invasões e loteamentos clandestinos, por isso, as intervenções foram reforçadas.
Das 25 operações realizadas em Vargem das Flores, 19 são relativas ao combate de parcelamento irregular. “A ocupação sem controle afeta diretamente a quantidade e qualidade dos recursos naturais. Evitar que isto ocorra, especialmente em uma região tão relevante em termos ambientais para o município, está entre as prioridades do Comfisc.”, ressaltou Sampaio.
Nas demais regiões, o comitê também atuou, desencadeando 23 ações no Nacional, 22 na Sede, 18 na região Petrolândia, 16 no Eldorado, 11 no Industrial e oito no Riacho.
266 operações foram deflagradas para garantir melhor planejamento do espaço urbano e preservação dos recursos ambientais
Comércio ilegal
De acordo com dados do balanço, foram efetuadas 32 fiscalizações em ferros-velhos da cidade, sendo que a maior parte ocorreu nas regiões Industrial, Riacho e Eldorado. Organizada pelo comitê, com o apoio da Guarda Civil, da fiscalização de Posturas, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Zoonoses e dos administradores regionais, a operação teve o intuito de coibir o furto e a receptação de tampas de bueiro, hidrômetros e cabos de cobre na cidade, comercializados ilegalmente.
A operação recuperou grades de galerias pluviais, tampas de bueiro, cabos, peças de ferro e aço, além de placas de identificação e carrinhos de supermercado. Duas pessoas foram presas na ação, e muitos estabelecimentos foram autuados pela comercialização irregular.
O Comfisc também foi encarregado de organizar e executar a demolição de 11 moradias em áreas de risco, que estavam localizadas em áreas de inundação e em terrenos que apresentavam alto risco geológico, com risco iminente de desabamento. E, por fim, o balanço contabilizou a realização de 74 ações administrativas, que compreendem reuniões ordinárias e extraordinárias e visitas técnicas da coordenação do Comfisc.
